Apoio jurídico na obtenção de licenças

Ajudamo-lo a obter licenças para o turismo, o sector imobiliário, a construção, os transportes, etc.

Conformidade Regulamentar: Assegurar que todos os requisitos legais e regulamentares são cumpridos aquando da candidatura a licenças, autorizações ou certificações, e manter a conformidade ao longo do processo.
Preparação de Documentação: Assistência na preparação da documentação necessária, formulários e pedidos exigidos pelas autoridades reguladoras para a obtenção de licenças ou autorizações específicas.

Orientação para a Candidatura: Prestar aconselhamento e orientação sobre o processo de candidatura, incluindo o preenchimento de formulários, a compreensão dos requisitos e o cumprimento dos prazos.
Representação Legal: Representação de indivíduos ou empresas nas relações com as agências reguladoras, resolução de questões e resposta a quaisquer problemas ou preocupações legais que possam surgir durante o processo de candidatura.
Recursos e Resoluções: Prestar assistência no recurso de decisões ou na resolução de questões jurídicas que possam surgir durante o processo de licenciamento.

R. das Pretas 43,
2º e 3º Andar 9000-049 Funchal

9:00 – 18:00
Segunda-feira - sexta-feira

Disponível para chamadas e reuniões nos dias úteis a partir das 9:00 às 17:30

R. das Pretas 43,
2º e 3º Andar, 9000-049 Funchal

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Segunda-feira - sexta-feira

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