Publication date: 2022\/05\/20<\/p>\n\n\n
Neste artigo, vamos falar sobre as criptomoedas em Portugal. Em primeiro lugar, \u00e9 necess\u00e1rio perceber o que s\u00e3o e como funcionam as criptomoedas. As criptomoedas s\u00e3o moedas digitais; estas n\u00e3o s\u00e3o reguladas, n\u00e3o pertencem, nem s\u00e3o emitidas por nenhum Estado ou Banco Central. Como qualquer outra moeda, serve para efetuar pagamentos de servi\u00e7os e compra de bens.<\/p>\n
As criptomoedas t\u00eam uma particularidade: o sistema digital em que se inserem \u00e9 descentralizado. Por outras palavras, todas as transfer\u00eancias e pagamentos s\u00e3o sempre registados na rede, mas de forma an\u00f3nima.<\/p>\n
Atualmente, existem mais de 5 500 moedas criptogr\u00e1ficas. Das quais a United Nations Fiat reconhece 180 moedas fiat<\/em> (emitida por um Estado, regulada por um banco central). As criptomoedas s\u00e3o utilizadas em 195 pa\u00edses sendo que a criptomoeda mais conhecida e com mais valor \u00e9 a bitcoin.<\/p>\n Ao longo do tempo, as criptomoedas t\u00eam sido um chamariz para muitos devido aos altos lucros que prometem proporcionar. No entanto, antes de investir e mergulhar no universo das criptomoedas, \u00e9 necess\u00e1rio entender como elas funcionam.<\/p>\n \u00c9 essencial saber que, no que respeita \u00e0 preven\u00e7\u00e3o do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, o Banco Central portugu\u00eas \u00e9 muito limitado. O Banco de Portugal n\u00e3o se preocupa com coisas como a sustentabilidade das plataformas ou regula as rela\u00e7\u00f5es com os clientes.<\/p>\n A \u00fanica coisa que a legisla\u00e7\u00e3o faz \u00e9 dar alguns conselhos, que s\u00e3o:<\/p>\n As criptomoedas ganharam uma import\u00e2ncia significativa no panorama financeiro atual e sobretudo ap\u00f3s a pandemia. S\u00e3o um chamariz para todos aqueles que pretendem um elevado retorno financeiro, pelo que existe um grande desejo de serem reconhecidas pelas autoridades fiscais. No entanto, at\u00e9 \u00e0 data, n\u00e3o existe legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que se adeq\u00fae ao n\u00edvel fiscal.<\/p>\n Tratando-se de um instrumento gerador de rendimentos, \u00e9 natural que existam muitas d\u00favidas sobre os mesmos. A Autoridade Tribut\u00e1ria j\u00e1 respondeu a essas mesmas d\u00favidas.<\/p>\n Tudo o que \u00e9 necess\u00e1rio saber e informa\u00e7\u00e3o sobre criptomoedas pode ser encontrado em dois despachos. Nestes, a Autoridade Tribut\u00e1ria responde a todas as quest\u00f5es relevantes dos contribuintes e trata assim do enquadramento das criptomoedas e do C\u00f3digo (IVA). Pode consultar a documenta\u00e7\u00e3o em duas fichas doutrin\u00e1rias, que se encontram no processo n\u00ba. 14910<\/a> e casse no. 5717.<\/a><\/p>\n Para compreender esta informa\u00e7\u00e3o que \u00e9 confusa, a ideia \u00e9 dividi-la em tr\u00eas sec\u00e7\u00f5es: O enquadramento fiscal em sede de IRS, o enquadramento fiscal em sede de IRC e o IVA.<\/p>\n Apesar de j\u00e1 terem passado v\u00e1rios anos desde o aparecimento das criptomoedas, a verdade \u00e9 que a Autoridade Tribut\u00e1ria n\u00e3o alterou a sua posi\u00e7\u00e3o desde o ano de 2016. Assim, o mais importante a reter \u00e9 que as criptomoedas n\u00e3o s\u00e3o, regra geral, tribut\u00e1veis. A n\u00e3o ser que se trate de actividades profissionais comuns, neste caso, ser\u00e3o tributadas na categoria B.<\/p>\n No entanto, \u00e9 altamente recomend\u00e1vel que mantenha sempre um registo de todas as suas transac\u00e7\u00f5es efectuadas, pois n\u00e3o quer certamente ter de explicar \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria a proveni\u00eancia do dinheiro.<\/p>\n Tal como referido anteriormente, pelo menos por agora, n\u00e3o tem de se preocupar, uma vez que n\u00e3o precisa de declarar na sua declara\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n Em todo o caso, teoricamente, existem tr\u00eas categorias de rendimentos gerados pelas criptomoedas ao n\u00edvel da declara\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n Uma das mais-valias das criptomoedas \u00e9 n\u00e3o pagar IRS.<\/p>\n Muito importante tamb\u00e9m \u00e9 saber o que fazer relativamente aos rendimentos de capitais. Falamos da Categoria E. Os ganhos, que s\u00e3o tributados, s\u00e3o gerados pela aplica\u00e7\u00e3o de capitais. Portanto, no caso de falarmos da compra e venda de criptomoedas, podemos dizer que falamos de rendimentos obtidos pela venda de direito e, por essa raz\u00e3o, s\u00e3o tributados como sendo da categoria E.<\/p>\n No que diz respeito aos rendimentos empresariais ou profissionais, entramos na categoria B do IRS, sendo que as criptomoedas s\u00f3 t\u00eam enquadramento fiscal se houver a venda de criptomoedas como atividade habitual, como j\u00e1 foi referido anteriormente.<\/p>\n Por outras palavras, os rendimentos da categoria B s\u00e3o sempre tributados em fun\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de uma atividade e n\u00e3o com base numa remunera\u00e7\u00e3o. Assim, se falarmos da venda de criptomoedas como n\u00e3o sendo a sua atividade profissional habitual, n\u00e3o ter\u00e3o enquadramento fiscal.<\/p>\n Agora tudo muda se a sua atividade profissional for a venda de criptomoedas. Se for esse o caso, tem de cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es declarativas. \u00c9 imperativo deixar claro que, portanto, neste caso, h\u00e1 sempre a obriga\u00e7\u00e3o de emitir uma fatura ou recibo de fatura sempre que fizer uma venda ou prestar um servi\u00e7o. Neste caso, deve ser tributado seguindo o que a lei define para a categoria B.<\/p>\n Por \u00faltimo, mas n\u00e3o menos importante, existem muitas incertezas, principalmente devido ao anonimato destas transac\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a informa\u00e7\u00e3o sobre as criptomoedas n\u00e3o \u00e9 espec\u00edfica para elas, pelo que s\u00e3o tributadas de acordo com a categoria B se n\u00e3o se tratar de uma atividade profissional ou comercial habitual.<\/p>\n Como vimos at\u00e9 agora, s\u00e3o in\u00fameros os desafios que a venda de criptomoedas coloca em mat\u00e9ria de regulamenta\u00e7\u00e3o e de enquadramento fiscal, mas isso n\u00e3o pode de forma alguma impedir que os investidores e os empres\u00e1rios ou qualquer um de n\u00f3s que beneficie da venda de criptomoedas o fa\u00e7a legalmente.<\/p>\n Assim, conv\u00e9m explorarmos este tema que \u00e9 algo confuso mas bastante essencial. Quando n\u00e3o existe informa\u00e7\u00e3o sobre o enquadramento fiscal em Portugal no IRC, temos de recorrer a um artigo 1717\u00ba do CIRC, que cont\u00e9m tudo o que est\u00e1 legislado em termos de lucro tribut\u00e1vel.<\/p>\n Por esta mesma raz\u00e3o, devemos considerar que o lucro tribut\u00e1vel consiste na soma alg\u00e9brica dos resultados l\u00edquidos do per\u00edodo, sendo que as varia\u00e7\u00f5es positivas e negativas do mesmo per\u00edodo n\u00e3o se reflectem nesse resultado. Todos estes factores s\u00e3o determinados com base na contabilidade e eventualmente corrigidos de acordo com o CIRC.<\/p>\n Esta explica\u00e7\u00e3o \u00e9 um pouco complicada, mas o essencial a ter em conta \u00e9 que qualquer rendimento que uma empresa tenha obtido deve ser sempre registado contabilisticamente. Portanto, os rendimentos fazem parte do apuramento do lucro tribut\u00e1vel, por essas mesmas raz\u00f5es est\u00e3o sujeitos ao pagamento de IRC.<\/p>\n Embora esta explica\u00e7\u00e3o possa parecer complexa, independentemente dos rendimentos obtidos por uma empresa, estes devem ser registados financeiramente. Assim, estes rendimentos contam no c\u00e1lculo do seu rendimento colet\u00e1vel, pelo que est\u00e3o sujeitos ao pagamento de IRC.<\/p>\n No que diz respeito ao IVA, \u00e9 essencial come\u00e7ar por compreender que a remunera\u00e7\u00e3o em criptomoedas \u00e9 um servi\u00e7o prestado sujeito a IVA, mas atualmente isento.<\/p>\n O mesmo acontece quando se trocam criptomoedas por euros ou outra moeda. Esta troca constitui uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os efectuada a t\u00edtulo oneroso, no entanto, tamb\u00e9m est\u00e1 isenta de IVA, conforme al\u00ednea d), do n\u00ba 27), do artigo 9\u00ba do CIVA.<\/p>\n Como j\u00e1 deve ter percebido por tudo o que leu sobre o IRS, s\u00f3 tem de declarar os seus rendimentos. S\u00f3 t\u00eam enquadramento fiscal se tiverem atividade profissional ou empresarial habitual. Se assim for, j\u00e1 sabe que o deve fazer atrav\u00e9s da categoria B, e deve sempre emitir facturas ou facturas-recibo sempre que vende ou presta servi\u00e7os.<\/p>\n Outras situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o exclu\u00eddas por n\u00e3o disporem de um quadro fiscal.<\/p>\n Por falar em IRC, os rendimentos das criptomoedas s\u00e3o contabilizados para determinar o lucro tribut\u00e1vel da sua empresa. Desta forma, ficam sujeitos ao pagamento deste imposto. No IVA, existe uma isen\u00e7\u00e3o para remunera\u00e7\u00f5es em criptomoedas e para a troca de criptomoedas por euros ou qualquer outra moeda.<\/p>\n Ao pouparem nas comiss\u00f5es normalmente cobradas pelos intermedi\u00e1rios, os principais benefici\u00e1rios s\u00e3o nada mais nada menos do que os utilizadores dos servi\u00e7os. No entanto, a disrup\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica tamb\u00e9m tem perdedores, dado que muitos destes intermedi\u00e1rios (banqueiros, not\u00e1rios, entre outros) podem, a curto prazo, observar que o seu trabalho se torna obsoleto. A descentraliza\u00e7\u00e3o, aliada \u00e0 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o, torna o mundo das criptomoedas um espa\u00e7o sem lei. O utilizador \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a dos seus activos e, infelizmente, os lucros elevados chamam a aten\u00e7\u00e3o de agentes maliciosos. Como activos, as criptomoedas s\u00e3o altamente vol\u00e1teis. A volatilidade pode, em alguns casos, chegar a 100%. Em compara\u00e7\u00e3o, as ac\u00e7\u00f5es variam normalmente entre 20 e 30 por cento. Como cada vez menos pessoas com conhecimentos tecnol\u00f3gicos adoptam as criptomoedas, um pouco de regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sem d\u00favida ben\u00e9fico. Trata-se de uma norma europeia para a regula\u00e7\u00e3o dos mercados de criptoactivos, a MiCA (Markets in Crypto-Assets). Esta regulamenta\u00e7\u00e3o tem v\u00e1rios objectivos importantes, como a defini\u00e7\u00e3o de um quadro jur\u00eddico para os criptoactivos, essencial para a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios no mundo real, a prote\u00e7\u00e3o dos utilizadores e dos investidores, a estabilidade financeira e o apoio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 essencial salientar que as criptomoedas em Portugal continuam a ser uma zona cinzenta para a maior parte do pa\u00eds. Se, por um lado, a lei n\u00e3o pro\u00edbe as trocas de criptomoedas, por outro, n\u00e3o confere a estes \"activos digitais\" um estatuto espec\u00edfico.<\/p>\n Desta forma, n\u00e3o \u00e9 proibido minerar bitcoins. Do ponto de vista fiscal, o que se sabe \u00e9 que \"a venda de bitcoins n\u00e3o \u00e9 tribut\u00e1vel em IRS face \u00e0 ordem fiscal portuguesa, no \u00e2mbito da categoria E (capitais) ou G (mais-valias). Se as transac\u00e7\u00f5es forem feitas no \u00e2mbito de uma atividade profissional ou empresarial, \u00e9 necess\u00e1rio declarar os rendimentos e pagar o respetivo imposto. Desta forma, o contribuinte ser\u00e1 tributado na categoria B\".<\/p>\n O Banco de Portugal j\u00e1 licenciou algumas plataformas de investimento e transa\u00e7\u00e3o de activos virtuais e criptomoedas em Portugal. Entre elas destacam-se tr\u00eas: A Cryptoloja, que est\u00e1 sediada no Estoril e tem nome comercial Smart Token, a Guimar\u00e3es & Matosa, sediada em Braga com nome comercial Mind The Coin, e a Luso Digital Assets, sediada no Funchal, Madeira. Para al\u00e9m de prestar servi\u00e7os de c\u00e2mbio entre activos virtuais e moedas fiduci\u00e1rias, foi autorizada a transfer\u00eancia de activos virtuais, como \"chaves criptogr\u00e1ficas\".<\/p>\n Portugal \u00e9 muito procurado por pessoas que det\u00eam investimentos em criptoativos porque Portugal \u00e9 \"amigo das criptomoedas\". No entanto, \u00e9 de salientar que n\u00e3o \u00e9 que Portugal seja amigo das criptomoedas, mas sim que a regula\u00e7\u00e3o legal e fiscal est\u00e1 ausente. Mas a verdade \u00e9 que a n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos das criptomoedas \u00e9 um grande atrativo para novos residentes fiscais em Portugal.<\/p>\n Investir em criptomoedas em Portugal tem despertado muita curiosidade nos \u00faltimos tempos. Especialmente depois de, no ano passado, terem atingido valores nunca vistos, e algumas chegaram mesmo a obter ganhos na ordem dos tr\u00eas d\u00edgitos. E isso \u00e9 algo que atrai os investidores.<\/p>\n No final do ano passado, a SEC, sendo uma esp\u00e9cie de CMVM dos Estados Unidos, aceitou o primeiro ETF de Bitcoin, deixando assim a moeda ser transaccionada - e consequentemente supervisionada - na Bolsa de Valores. A Noruega legalizou-a como forma de pagamento, e tem-se tornado cada vez mais f\u00e1cil comprar estas moedas.<\/p>\n Podemos dizer que existe uma tend\u00eancia a favor da compra de criptomoedas, mas ser\u00e1 que vale a pena? Como existem muitas sombras, como as autoridades fiscais ignoram as criptomoedas e n\u00e3o reconhecem a renda da criptomoeda. Por outras palavras, n\u00e3o podem ser tributadas.<\/p>\n Sabemos que as criptomoedas s\u00e3o altamente vol\u00e1teis. Por isso, se procura algo mais est\u00e1vel, que n\u00e3o corra o risco de perder grandes quantias, este n\u00e3o \u00e9 o caminho para si. Por outro lado, se estiver preparado para correr riscos elevados, este pode ser o caminho certo para si.<\/p>\n \u00c9 importante saber em que moeda se vai investir e onde se vai investir. O mais simples \u00e9 aceder a um Crypto Exchange, que \u00e9 nada mais nada menos do que uma bolsa online. Aqui pode trocar os seus euros por criptomoedas, e n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ter grandes conhecimentos sobre elas. Segundo a revista Forbes, as melhores exchanges para investir s\u00e3o: Binance.US, Coinbase e Kraken. Mas a lista \u00e9 muito mais vasta, por isso, se quiser investir nestas moedas, o ideal \u00e9 fazer alguma pesquisa. Por fim, e se quer mesmo investir nestas moedas, o ideal \u00e9 come\u00e7ar sempre com valores baixos. Desta forma, pode familiarizar-se com este novo mundo das criptomoedas e verificar se \u00e9 algo em que quer mesmo investir e se tem mesmo jeito para o neg\u00f3cio.<\/p>\nRegulamenta\u00e7\u00e3o da criptomoeda<\/h3>\n
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O que diz a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa sobre o enquadramento fiscal das criptomoedas?<\/h3>\n
Qual \u00e9 o enquadramento fiscal das criptomoedas em Portugal no IRS?<\/h3>\n
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O enquadramento fiscal das criptomoedas em Portugal no IRC<\/h3>\n
O contexto do IVA sobre as criptomoedas em Portugal<\/h3>\n
Tudo o que deve ter em conta no ambiente fiscal das criptomoedas em Portugal.<\/h3>\n
Vantagens e desvantagens das criptomoedas<\/h3>\n
Para onde v\u00e3o as criptomoedas em Portugal?<\/h3>\n
Portugal \u00e9 \"amigo das criptomoedas\"?<\/h3>\n
Investir em moeda criptogr\u00e1fica \u00e9 bom ou mau?<\/h3>\n
Se pretende obter uma licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o de criptomoedas em Portugal, contactar<\/a><\/span> a nossa equipa de especialistas.<\/h3>\n\n